Carteira do Autista integra o aplicativo do Poupatempo
O Governo de São Paulo agora disponibiliza o serviço de solicitação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) no aplicativo Poupatempo.SP.GOV.BR. O documento facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.
O Projeto de Lei que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Estado de São Paulo é de autoria do ex-deputado estadual Murilo Félix.
Idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), o documento também pode ser emitido diretamente pelo portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp - a empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo e ligada à SGGD -, ou de forma presencial em 26 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ciptea/).
"Todos os serviços estaduais precisam ser de fácil acesso para os cidadãos. Esta ampliação para o aplicativo do Poupatempo possibilita que pessoas autistas e seus familiares, que talvez desconhecessem a disponibilidade da CipTEA, possam agora solicitar este documento. A Carteira não apenas confirma a identidade desses indivíduos, mas também abre portas para que elas possam acessar serviços e garantir os direitos que são essenciais para uma vida plena e igualitária", reforça o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
A criação da CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo Governo de São Paulo em março.
A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634, e engloba uma série de iniciativas promovidas neste ano pela gestão estadual com foco na inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.
PARA BAIXAR
O app está disponível para os sistemas Android e iOS. Para baixar, basta entrar na loja de aplicativos de seu celular (Google Play ou App Store) e buscar por "Poupatempo SP.GOV.BR".
O acesso ao aplicativo será feito com autenticação da plataforma federal GOV.BR. O cadastro na plataforma federal pode ser feito pelo site https://acesso.gov.br ou pelo aplicativo GOV.BR, que também está disponível para Android e iOS. É totalmente gratuito e feito por qualquer pessoa que tenha CPF.
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