O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nova redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do INSS. O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,91% para 1,84%. O novo teto entra em operação a partir de segunda-feira, dia 23. Conforme a Gazeta mostrou, em Limeira, somente em 2022, foram feitos 153.071 empréstimos consignados que somaram R$ 525.872.428,21.

Para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,83% para 2,73%. As mudanças acompanharam a redução da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). O único voto contrário às reduções foi do representante do setor financeiro.

O Conselho também aprovou a unificação pelas instituições financeiras das obrigações na contratação do cartão consignado de benefício e do cartão de crédito consignado (passarão a oferecer mesmos produtos), na oferta mínima de auxílio funeral e seguro de vida, além da entrega de cartão em meio físico e das apólices, em meio físico ou eletrônico. Ficou ainda estabelecido prazo de 30 dias para que os bancos passem a oferecer os serviços nessa configuração.

A instituição informou que estão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil. Os segurados poderão consultar em qual banco a taxa de juros está mais favorável e fazer a portabilidade do empréstimo. No aplicativo ou site, ao selecionar o serviço "extrato de empréstimos", opção "instituições e taxas", os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.

PROIBIÇÃO

Após cinco dias da publicação da resolução do CNPS, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.

“Estamos num momento de crescimento da economia, com inflação estabilizada, taxa de juros caindo, então é nossa obrigação acompanhar esse incentivo à economia do país. Nossa intenção é favorecer essa parcela da população que recebe os benefícios da Previdência. Nossas ações estão sendo feitas no sentido de proteger esses segurados”, disse o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Foto Divulgação INSS

Aprovado, novo teto de juros passa a valer a partir de segunda-feira