O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 275 litros de um agrotóxico encontrado em estabelecimento Comercial, no município de Limeira.

O produto apreendido pelos fiscais não possui registro no Mapa e nem autorização do Ibama e tem em seu rótulo a descrição de agrotóxico com ação desalojante, repelente, fungicida, nematecida e acaricia.

Os agrotóxicos ilegais, sem registro no Mapa, constituem risco para a agropecuária, pela ausência de procedência e eficácia do produto para o controle e combate às pragas; risco a saúde, pela exposição a ingredientes ativos e componentes desconhecidos, tanto dos usuários, durante a aplicação do produto, como dos consumidores de alimentos; e risco ao meio ambiente, pela exposição da fauna e da flora às substâncias químicas desconhecidas, que podem causar mortes ou danos graves ao equilíbrio ambiental.

A empresa foi autuada pelo Ibama pela prática de crime ambiental e pelo Mapa por produzir e comercializar o agrotóxico sem registro.

Incineração

Também como parte da fiscalização, o Ministério da Agricultura e Pecuária encaminhou para incineração cerca de 40 toneladas de agrotóxicos contrabandeados, falsificados e vencidos apreendidos em operações do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), em conjunto com as polícias civil, federal e rodoviária federal, no estado de Mato Grosso.

A inutilização dos produtos é prevista no Decreto 4.074/02, que regulamenta a Lei nº 7.802/89, e visa retirar de circulação produtos com marca comercial falsificada, agrotóxicos contrabandeados ou adulterados.

A destinação adequada foi feita com apoio da Croplife Brasil, em câmaras especiais com temperaturas superiores a 800º C que controlam emissões atmosféricas e evitam contaminação do ar, dos solos e de mananciais.

O valor estimado de prejuízo aos infratores foi avaliado em R$ 22 milhões de reais.