A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, inicia nesta segunda-feira (24) agendas em cinco estados para lançar o Mutirão Processual Penal, novo modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ. A previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023 em todo o país.

As agendas ocorrerão em Mato Grosso (24), no Rio Grande do Norte (25), na Bahia (26), em Minas Gerais (27) e em São Paulo (28) e incluem visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça.

Engajamento nacional

O novo mutirão terá duração de um mês, entre julho e agosto, e será realizado de forma simultânea em todas as unidades da federação. O mutirão se tornou possível a partir de avanços tecnológicos no campo da gestão de processual nos últimos, que permitiram, por exemplo, o levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados. Com o novo modelo, que deve entrar no calendário do Poder Judiciário de forma permanente, os tribunais e o sistema de justiça de cada localidade ficam responsáveis por revisar seus processos. Em setembro, o CNJ irá apresentar resultados consolidados.

Temas

Nesta edição, os temas a serem analisados pelos Judiciários locais incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória, a situação de pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado cumprindo pena em regime diverso do aberto e as prisões provisórias com duração superior a 12 meses.

A forma de funcionamento do mutirão está detalhada na Portaria CNJ 170/2023, e cada tribunal também terá normativas próprias de organização interna para execução de atividades nos próximos meses, incluindo a criação de uma Comissão de Acompanhamento. O CNJ também lançou um caderno de orientações sobre o tema com mais informações.

O novo formato de mutirão integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.

Sobre o mutirão

O mutirão carcerário do CNJ foi iniciado em 2008, na gestão do ministro Gilmar Mendes, como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. Com o modelo difundido até 2014, juízes deslocavam-se a diferentes unidades da federação para analisar a situação processual das pessoas que cumpriam pena, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Os esforços concentrados resultaram na análise de cerca de 400 mil processos e na concessão de mais de 80 mil benefícios, como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo. Pelo menos 45 mil presos foram libertados por terem cumprido suas penas.

Em 2019, iniciou-se uma revisão do modelo, com mutirão piloto realizado no Espírito Santo. A atualização partiu do processo de nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhões de processos de execução penal no país, contribuindo para dar mais agilidade na seleção e análise de processos.

Outra novidade iniciada no Espírito Santo e que se mantém na edição de 2023 é um olhar especializado para a porta de saída, com fluxos de encaminhamento para políticas públicas de assistência sempre que necessário.

Fazendo Justiça

Durante as agendas presenciais da semana entre 24 e 28 de julho, a ministra Rosa Weber também participará de outros lançamentos relacionados a políticas fomentadas pelo CNJ no contexto do programa Fazendo Justiça. Em 25 de julho, no Rio Grande do Norte, participará do lançamento do piloto da Plataforma Socioeducativa, solução tecnológica inédita para centralização de informações e padronização de medidas judiciais envolvendo adolescentes e jovens a quem se atribui a prática de ato infracional.

No dia 28 de julho, em São Paulo, a ministra participará da cerimônia que marca o fim do processo de implantação da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação, que desde 2019 mobilizou mais de 150 parceiros para criar fluxos permanentes de identificação e emissão de documentos a pessoas que tiveram contato com o cárcere.

Outros temas relacionados ao programa que fazem parte da agenda da ministra são Escritórios Sociais, fomento ao trabalho, Centrais de Alternativas Penais, ações anti-tortura, audiência de custódia e Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada.