O Senado aprovou ontem o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. Além disso, o texto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária.

O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

O texto aprovado derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996.  A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou o avanço na legislação para equiparar a mulher ao homem nos direitos conquistados.“A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil”.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes. Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável.

(Com informações da Agência Brasil)