Procon-SP multa Netshoes e Zattini
O Procon-SP multou a NS2 - responsável pelos sites Netshoes e Zattini - por venda de produto vencido e outras práticas que desrespeitam a legislação de consumo. O valor da multa, calculada conforme o Código de Defesa do Consumidor e aplicada por meio de processo administrativo, foi de 4,8 milhões de reais. A empresa tem direito à defesa.
Reclamação registrada no Procon-SP e documentos apresentados pela empresa a respeito do questionamento atestaram a venda de barra de proteína VO2 Protein Bar (com 24 Barras, integral, sabor frutas vermelhas + iogurte) fora do prazo de validade - o que fere o direito básico a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por fornecimento de produtos perigosos ou nocivos.
A sanção também foi aplicada pelo fato de a empresa reduzir o prazo para o consumidor reclamar de produtos que apresentam problemas de fabricação, informou o órgão.
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