Segundo análise de especialistas, Prefeitura não anexou volumes importantes

Os vereadores votariam o Plano de Saneamento de Limeira com base num projeto incompleto enviado pela prefeitura. A informação consta de um laudo técnico que está sendo feito a pedido da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL). Na época, a entidade criticou a "pressa" do Executivo na tentativa de aprovar a proposta – ao final, prejudicada pela apresentação de emendas.

"É incrível!", considerou o presidente da USTL, Artur Bueno Júnior. "Conforme já divulgamos, entendemos que esse seja um dos projetos mais importantes para o futuro da cidade em vários aspectos, desde a saúde até o abastecimento, além de gerar um custo extra para o cidadão, a tal taxa do lixo – é preciso que o projeto seja tratado de maneira responsável, tanto da parte do prefeito como dos vereadores", apontou.

Contratados pela entidade, dois especialistas preparam um laudo técnico e, antes mesmo da conclusão, constataram que apenas parte da proposta chegou às mãos dos vereadores – os parlamentares votariam sem conhecer o inteiro teor do projeto.

O levantamento preliminar da USTL aponta que o Plano Municipal de Saneamento é composto de 5 volumes que deveriam estar anexados ao Projeto de Lei Complementar para que os vereadores tivessem um conhecimento amplo sobre as alterações estruturais propostas: Volume 1 (Caracterização da Área de Planejamento), Volume 2 (Sistema de Abastecimento de Água), Volume 3 (Sistema de Esgotamento Sanitário), Volume 4 (Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais) e Volume 5 (Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos), sendo que apenas este último volume estava anexo ao projeto do prefeito enviado à Câmara.

Mesmo com a Câmara em recesso, a USTL comunicou a constatação preliminar dos técnicos para as assessorias dos vereadores autores das emendas que prejudicaram a votação, Dr. Júlio (DEM) e Isabelly (PT), e também para a assessoria da vereadora Tatiane Lopes, que faz parte da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento, mas que não esteve na reunião da comissão que deliberou pela liberação do projeto para votação. "A participação da sociedade é de grande importância na discussão deste assunto. Infelizmente foi tudo feito às pressas e de forma incompleta, tanto que apresentamos 21 emendas tentando amenizar um pouco estas lacunas. A USTL cumpre um papel de grande relevância ao elevar o debate e cobrar o correto estudo e análise deste projeto", considerou o vereador Dr. Júlio, através de sua assessoria.

"Com nosso alerta", diz Júnior, "esperamos que todos tenham um olhar mais atento para este projeto que vai impactar a cidade para os próximos trinta ou quarenta anos. Também é importante incluir a sociedade na discussão, associações de bairros, entidades, técnicos. É o que esperamos a partir de agora".

HISTÓRICO

O Projeto de Lei Complementar que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências criando a "taxa do lixo" em Limeira, de autoria do prefeito Mário Botion, seria votado na última sessão de 2021 na Câmara Municipal.

Conforme amplamente divulgado, a USTL enviou ofício ao presidente da casa e para todos os vereadores, solicitando a retirada do projeto, considerando sua alta complexidade, a pouca discussão sobre ele – sem audiências públicas –, além do grande impacto social que ele vai gerar.

O projeto, porém, não foi retirado – depois de passar por todas as comissões da casa, inclusive a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento, seguiu para o plenário. A votação, porém, foi prejudicada por emendas dos vereadores Dr. Júlio e Isabelly Carvalho.