O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), realizou ontem em Limeira a primeira audiência pública presencial e on-line para debater o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP). O evento contou com a presença de representantes do Governo do Estado, de prefeitos locais e da sociedade civil. No entanto, o prefeito Mario Botion não esteve presente por conta de compromisso anteriormente agendado.  

A construção dos PDUIs para todas as regiões do Estado conta com apoio técnico e logístico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e integra o Projeto de Regionalização do Estado de São Paulo − estudo feito em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) para um novo ordenamento das regiões do estado.

Durante a audiência pública foram ouvidas propostas de gestores públicos locais e da sociedade civil para a região em diversos setores. Também foram apresentados os principais resultados dos levantamentos e análises dos dados regionais, realizados por equipes técnicas multidisciplinares da Fipe. Um dos objetivos da reunião foi ampliar o conhecimento público sobre o tema e propiciar à sociedade civil discussão sobre a elaboração do PDUI da RMP.

A Secretária em exercício Juliana Ogawa relembrou que esse projeto teve início com a determinação do vice-governador Rodrigo Garcia, com aval do governador João Doria, de buscar maior eficiência na gestão dos recursos públicos por meio da integração dos municípios e do compartilhamento de equipamentos públicos que a nova regionalização estadual irá permitir. "O PDUI é uma nova forma de gestão em que os municípios buscam soluções conjuntas para as necessidades comuns", afirmou ela.

Hoje, a nova RMP conta com 24 municípios (Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro) e uma população de 1,5 milhão de habitantes.

As próximas audiências públicas em torno da elaboração do PDUI da Região Metropolitana de Piracicaba acontecem em 13 de janeiro em Piracicaba e em 19 de janeiro no município de Rio Claro, sempre às 14 horas.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas está colaborando com a elaboração ou revisão dos PDUIs de nove regiões metropolitanas e agrupamentos urbanos em diversos estágios de desenvolvimento. A Secretaria do Desenvolvimento Regional enviará o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Piracicaba para a aprovação do plenário da Assembleia Legislativa, juntamente com os demais, tão logo estejam concluídos e aprovados pelos respectivos Conselhos de Desenvolvimento e pela Procuradoria Geral do Estado.

A audiência pública aconteceu no Teatro Nair Bello, em Limeira. Todas as medidas, protocolos sanitários e normas de isolamento foram seguidos para contenção da disseminação do coronavírus

As propostas da sociedade civil, organizações públicas, privadas e não-governamentais da região serão recebidas pelo prazo de sete dias após as audiências, por meio da plataforma digital do PDUI da Região Metropolitana de Piracicaba em https://rmp.pdui.sp.gov.br.

PDUI

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Agrupamentos Urbanos (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.