[Atualizado 17h]

O edital da concorrência pública para concessão do transporte público de Limeira foi relançado nesta terça-feira (21) e a sessão pública da concorrência já tem data marcada. As empresas interessadas em participar da nova licitação do transporte terão até o dia 14 de fevereiro para apresentar as propostas.

A licitação de concorrência pública nº 08/2021 é para concessão e a prestação e exploração dos serviços do sistema municipal de transporte público coletivo urbano, incluindo o sistema porta a porta. O certame ainda engloba o atendimento para portadores de deficiência física com dificuldades de mobilidade.

O relançamento da licitação ocorreu, pois somente uma empresa participou do processo no início do mês, e a recomendação é para reabertura da licitação, desde o início, seguindo todos os prazos novamente. A concorrência que prevê o novo contrato, cujo prazo será de 15 anos, pode ser prorrogável por igual período.

No dia 7, a Sancetur, empresa que atua hoje no transporte coletivo de Limeira, foi a única a apresentar proposta para o processo licitatório de concessão de transporte público do município. Segundo a Secretaria de Assuntos Jurídicos, mesmo que apenas uma empresa apresente a documentação, ela deve atender todos os requisitos previstos no edital para que a licitação seja homologada.

Segundo informações do edital, a empresa vencedora terá 180 dias para implantar e operar o sistema do transporte. O valor estimado para a execução do objeto da Concorrência é de R$ 1 bilhão e o valor estimado do contrato é de R$ 7,85 bilhões por veículo do sistema regular. A empresa que assumir ainda deverá oferecer sistema de bilhetagem eletrônico, incluindo a venda dos créditos e gestão do sistema de compensação dos créditos.

O Plano de Mobilidade ainda prevê que veículos não podem ter idade superior a 10 anos e a idade média da frota não deve ultrapassar cinco anos; conforme lei de 2019, sistema de ar condicionado é obrigatório nos veículos; se houver paralisação dos serviços, a prefeitura está autorizada a realizar nova contratação emergencial; desconto de 50% a estudantes e professores e gratuidade a idosos entre 60 e 65 anos, desde que seja solicitado diretamente e de forma antecipada; entre outras.

HISTÓRICO

A licitação do transporte coletivo ocorre após quatro anos, incluindo polêmicas. O Plano de Mobilidade que foi protocolado com atraso pela Prefeitura em 29 de junho de 2020, deveria ter sido enviado em agosto de 2019. Em 2017, o serviço passou por intervenção (que custou mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos), seguida de uma contratação emergencial, que culminou no aval para repasse de mais R$ 10 milhões à Sancetur, além do subsídio.

No início deste mês, outro assunto envolvendo o transporte foi a questão do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar o subsídio de R$ 5,5 milhões à empresa responsável. O projeto foi à votação em regime de urgência especial.

Segundo o texto, para concluir o repasse haverá um remanejamento de verbas e recursos serão retirados da Educação, informação esta que causou revolta entre vereadores da oposição e o público que foi até a Câmara para acompanhar a votação do projeto.  Na justificativa para o aporte à empresa, o prefeito Mario Botion disse que “tal medida se faz necessário visando apenas a manutenção dos custos, face a diferença existente entre o total arrecadado na bilhetagem e o total efetivamente gasto para a manutenção do sistema, sem que esteja presente qualquer lucro existente pela empresa”.