Funcionários e apontados da rede municipal de Educação de Limeira não serão contemplados pelo abono previsto no projeto, de autoria do prefeito Mario Botion e aprovado pelos vereadores na última segunda-feira. A proposta autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional de até R$ 11 milhões para a concessão de abono aos profissionais da educação básica do município. Desta forma, apenas os professores do magistério receberão 1,5 salário a mais.

Segundo o Executivo, a medida foi tomada após constatação de excesso de arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A proposta foi protocolada na segunda-feira, data em que servidores públicos estariam na Casa em defesa da valorização da categoria e em protesto contra o repasse dos R$ 5,5 da Educação para à Sancetur [empresa responsável pelo transporte público]. A votação aconteceu em regime de urgência especial, o que acabou irritando ainda mais o público presente. “Foi proposital, fizeram isso porque sabiam que viríamos para cá [Câmara]. O prefeito quis “dar um cala boca” no setor, mas não é assim que funciona”, disse um grupo de educadores.

Conforme informamos na edição de ontem, Nicinha Lopes, diretora do Sindicato dos Funcionários Servidores Públicos de Limeira (Sindsel), criticou a iniciativa e ressaltou que os servidores estão sem reajuste salarial há dois anos. “Avisamos que sobraria os R$11 mi, mas o Executivo não se planejou e, agora, tem que dividir esse resíduo entre os profissionais da Educação para não ser indiciado pelo Ministério Público. Isso foi um tiro no pé porque o prefeito deixa uma grande maioria descontente não pagando, por exemplo, o 13º e férias dos profissionais celetistas”.

O Sindicato dos Professores (Apeoesp) também aponta falhas no planejamento. “Somos contrários à abono, e sim reajuste salarial, que atinge todos servidores, inclusive aposentados. Por ingerência e falta de reajuste salarial sobrou o resíduo, que agora tem que ser distribuído. É muito conveniente esse projeto ser enviado e votado exatamente no dia que os servidores protestavam na Casa”.

Vereadores avaliam manifestação

e justificam voto em projeto do abono

O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), sob ressalvas, votou favorável ao abono: “Um projeto que somando ao que foi retirado da educação [R$ 5,5 milhões] totalizaria 16,5 milhões que poderiam ser distribuídos entre todos os colaboradores da educação. Com todo respeito aos professores temos outros colaboradores envolvidos na educação como as auxiliares gerais, merendeiras, monitoras, entre outros. Acredito que esse projeto foi enviado somente porque foi anunciado a mobilização na Câmara”.

A vereadora Constância Félix (PDT) parabenizou os profissionais da educação que estiveram na Câmara e replicou a fala do prefeito a um órgão de imprensa, onde ele disse que “a medida elevará consideravelmente o ganho dos nossos professores”. “Gostaria de entender o que o prefeito quis dizer com a palavra “consideravelmente”. Para mim, o aumento considerável que ele está dizendo só pode se referir à Sancetur, que recebeu R$ 5,5 milhões de verba da educação”, discursou.

O vereador Everton Ferreira (PSD) considera válido o protesto dos professores. “Votei favorável ao projeto por se tratar de um recurso específico para a área da educação destinado para o abono dos professores.

A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) também apoiou a ação do grupo de servidores, foi a favor do abono, mas criticou o fato dos outros trabalhadores ficarem de fora. “Votei favorável, pois é um direito dos professores, mas outros profissionais da educação deveriam estar inclusos.

O vereador Betinho Neves (PV) opina sobre o protesto: “Fizeram uma manifestação pacífica, totalmente legítima e válida. Trata-se de uma categoria muito unida, que veio [Câmara] fazer suas reivindicações. Votei favorável, tanto no projeto quanto na urgência, pois é um direito garantido desses professores”.

O vereador Nilton Santos (Republicanos) também enviou seu ponto de vista à Gazeta. “Tínhamos cerca de 80 pessoas, nem todos que estavam no plenário eram profissionais da educação, cerca de 50% eram defensores da bandeira LGBT que gostam de uma bagunça, e aí entraram na onda do protesto, lembrando que o Executivo encaminhou um projeto que é ótimo para a educação, pois garante o abono salarial para o magistério que, mesmo sendo direito adquirido, se não votássemos este ano não seria incluído no orçamento do ano que vem pois será pago só em fevereiro, e só faltam duas sessões para o encerramentos dos trabalhos legislativo. Quanto ao protesto por ter remanejado o valor de 5,5 milhões da educação, agora se remanejou 11 milhões de outra rubrica para a educação. É só fazer a conta”.

Para a vereadora Isabelly de Carvalho, a manifestação é reflexo dos desmandos do Executivo. “Este repasse nada mais é que um verdadeiro derrame de verba pública em uma única empresa privada. Lemnrando que o repasse financeiro foi retirado da Educação. Pessoalmente e enquanto uma militante e parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT), tenho um compromisso profundo com a educação e todos os seus trabalhadores, sendo completamente contra meus princípios pessoais e políticos ceder à Projetos que se colocam na Câmara na surdina e entregar meu voto favorável a toque de caixa, sem o mínimo de possibilidade de estudos por esta Casa de Leis e sem a participação popular. Estes são os mínimos dos meus parâmetros para avaliação de quaisquer que forem os debates abordados na Casa”.

“Sei o quanto meu posicionamento em prol da participação popular pode causar possíveis desconfortos entre determinados setores do município. E minha atuação abrangente e inclusiva é fundamental para que possamos discutir com os pés na realidade todos os desafios de nossa cidade. O que notoriamente incomoda o conservadorismo”, diz ela. “Isso fica explícito na apresentação do Projeto de Lei 161/2021 de minha autoria, que foi completamente inviabilizado e descaracterizado ao sofrer seis emendas modificativas nesta mesma sessão ordinária na presença de inúmeros trabalhadores e trabalhadoras da educação e dos mais diversos representantes da comunidade LGBTQIA+”.

Já sobre o abo salarial, a parlamentar se posiciona:

“Temos que considerar as inúmeras dificuldades que nossas Escolas Públicas Municipais atravessam e a iminente necessidade de valorização dos profissionais da educação (no qual incluem-se professores, monitoras, merendeiras e auxiliares gerais).

Apesar do método controverso de apresentar propostas importantíssimas à toque de caixa na Câmara Municipal, eu não me furtaria da honrosa e necessária tarefa de votar favorável ao Projeto de Lei, reconhecendo a luta e os direitos dos trabalhadores da educação. Sinto-me orgulhosa em aprovar um projeto que totalizou um montante de R$11 milhões de reais para ser utilizado aos profissionais do setor educacional de nosso município que merecem todo valorização. Mas, é fundamental saber que este valor é fruto residual do FUNDEB, que já havia sido apontado e informado pelo Sindicato da Categoria (Sindsel), que anteriormente, notificou ao Governo Municipal. Sendo assim, esse abono nada mais é do que um direito garantido pela própria categoria que se mantém cotidianamente aguerrida pela luta em prol de uma educação pública de qualidade em nossa cidade.

Contudo, este Projeto poderia ter sido construído de uma maneira mais ampla e de modo a atender todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação, afinal, a construção dos trabalhos escolares não pode ser resumida apenas aos profissionais do Magistério; para que uma Escola funcione em plenitude é imprescindível que monitoras, auxiliares gerais e merendeiras estejam trabalhando em consonância com o quadro de profissionais da área do Magistério, sendo assim todos merecem ser valorizados”.