Medida atinge medicamentos, equipamentos de gás e petróleo, transportes metropolitanos, alimentos, bebidas, veículos usados; setor de bares e restaurantes também serão beneficiados

Com o objetivo de apoiar a retomada econômica no estado, o governador João Doria anunciou um novo pacote fiscal. Será reduzida, a partir de janeiro de 2022, a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de setores que criam empregos, como indústria de petróleo e gás natural, que passará de 12% para isenção na aquisição de máquinas e equipamentos nas saídas interestaduais – e sucos e bebidas naturais – que passará de 13,3% para 3%.

Além disso, a desoneração de ICMS de 2023 será antecipada para 2022 para diversos setores, como medicamentos, atualmente com alíquota de 18%, terá isenção de ICMS, e veículos usados, que passará a ter alíquota de 1,8%, além de alimentos e bebidas, indústria do agronegócio, reprodução animal, embarcações, arte e transportes metropolitanos.

O pacote completo prevê uma liberação total de mais de R$ 3 bilhões, que inclui a liberação de R$ 1 bilhão adicional por meio do programa PróVeículo, Próferramentaria e PróAtivo – esse último vai priorizar as empresas que investiram nos últimos anos nos próprios ativos permanentes.

Doria disse que os números de São Paulo se destacam em relação à economia global. “O PIB de 2021 (projetado em 7,5%) deve crescer acima da média mundial (6%). Em relação aos níveis pré-pandemia, a economia paulista já está 7% acima”.

IMPACTOS PARA O CONSUMIDOR

Durante a coletiva do Governo, a secretária de desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, foi questionada sobre os impactos para o consumidor e se haveria redução nos preços, especialmente dos combustíveis. Segundo ela, falta uma política nacional. “Sem o controle da inflação, tudo que nós estamos fazendo tem um impacto significativo, mas não será suficiente. O valor que for reduzido proporcionalmente no custo por meio do ICMS será repassado aos consumidores”, disse. 

Já o secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, classificou de “desvio de assunto” as alegações de que a alta da gasolina é culpa dos Estados. “É a Petrobras quem sobe ou abaixa o preço. Os Estados cobram um percentual fixo de ICMS, que não mudou nada. Quer dizer, quando a Petrobras sobre o preço da gasolina, do diesel, esse é o repasse que vai para bomba, o resto é desvio de assunto”, disse.

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ICMS de bares apenas voltou

ao valor do ano passado

A redução do ICMS para os bares e restaurantes foi anunciada na semana passada, mas de acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP), o imposto, aumentado em janeiro de 2021 para 3,69%, apenas voltou a ter o mesmo valor do ano passado, 3,2%.

O preço estabelecido em janeiro seria válido por 24 meses, mas Doria afirmou que abaixará o imposto para auxiliar a retomada do setor de bares e restaurantes, que foi "fortemente afetado pela pandemia" da covid-19. Segundo o Governador, a medida vai beneficiar cerca de 250 mil empresas, "com economia de 15% em seu custo".

Segundo dados Abrasel-SP, em todo o estado, das 250 mil empresas do setor, 50 mil deixaram de existir durante a pandemia e que 400 mil funcionários perderam seus postos de trabalho no mesmo período. Ou seja, para grande parcela dos estabelecimentos essa redução chegou tarde demais.

Para o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, os estabelecimentos relacionados a refeições foram surpreendidos, no início do ano, com o aumento de alíquota justamente em um dos piores momentos da crise. “Isso demonstrou grande insensibilidade com esse setor que foi um dos mais impactados com a necessidade de isolamento. Agora, surpreendentemente apresentem essa redução como uma grande bondade, o que não é real. O Governo criou problema do ICMS e agora criou a solução, isso não está correto", analisa.

Contudo, vale ressaltar que a iniciativa representa uma renúncia fiscal de R$ 126 milhões pelo Estado. Embora anunciado pelo Governo de São Paulo, o decreto ainda não foi publicado.