Principais vítimas de fraude são idosos ou aposentados; diretor diz que em muitos casos, o problema só é constatado quando as primeiras parcelas começam a ser descontadas da conta.

De acordo com o serviço de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, em agosto deste ano foram registradas 6.542 queixas relacionadas a crédito consignado, contra 6.502 em todo o ano passado. Quando comparados os mesmos períodos – janeiro a agosto de 2020 e 2021 – o aumento foi de 156% (2.555 casos em 2020).

A maior parte dos consumidores que chega ao Procon reclama que não pediu ou não autorizou o empréstimo e que, apesar de ter questionado a situação com o banco ou instituição financeira que concedeu o valor, o problema não foi solucionado. Em muitos casos, o problema só é constatado quando as primeiras parcelas começam a ser descontadas da conta. De 2019 para 2020 também foi observada uma alta nas queixas: de 2.505 para 6.502, um aumento de quase 160%.

“Depositar valores na conta do consumidor sem autorização é uma prática abusiva. O primeiro passo que deve ser adotado é formalizar uma reclamação com a instituição que concedeu o empréstimo, em seguida entrar em contato com o Procon de sua cidade”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

CRÉDITO CONSIGNADO

O crédito consignado é concedido por meio de empréstimo pessoal ou cartão de crédito e o desconto das parcelas acontece direto no salário ou benefício mensal; o principal atrativo são as taxas de juros menores que nas modalidades tradicionais de crédito, como cheque especial, crédito direto ao consumidor e cartão de crédito.

Existe uma modalidade de crédito consignado voltada especificamente a quem recebe benefícios de aposentadoria ou pensão por morte pagos pela Previdência Social e o órgão que estabelece as regras para os bancos e financeiras que oferecem esse tipo de crédito é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

DEVOLUÇÃO EM DOBRO

O Código de Defesa do Consumidor proíbe o envio de produtos ou serviços para o consumidor sem sua solicitação; de acordo com a lei, nos casos em que isso ocorre, o item passa a ser equiparado a amostra grátis. O CDC também determina que valores cobrados indevidamente do consumidor devem ser restituídos em dobro.
“Quando uma instituição financeira coloca na conta do cidadão um valor sem que ele tenha pedido, este valor pode ser considerado uma amostra grátis. E, portanto, não deverá ser cobrado. Além disso, quaisquer juros ou encargos que venham a ser cobrados terão que ser devolvidos em dobro, conforme previsão legal”, defende Capez. “As empresas que estão depositando valores nas contas de aposentados e pensionistas sem a devida autorização devem ficar alertas, pois o Procon-SP irá aplicar os artigos 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor e elas terão que arcar com a perda do valor depositado e com a devolução em dobro de todos os juros e encargos cobrados. O consumidor deve procurar o Procon-SP para garantir os seus direitos”, avisa Capez.

RECOMENDAÇÕES

Nunca informe seus dados pessoais para terceiros, mesmo que eles saibam parte deles. Se você não reconhece quem está entrando em contato, seja pessoa física ou instituição financeira, ignore a ligação e procure orientação.

Fique sempre atento ao extrato de pagamento do seu benefício, muitas vezes os segurados estão recebendo menos que imaginam porque estão tendo o desconto de empréstimos que não foram solicitados, mas por meio do extrato é possível verificar todos os descontos.

O INSS reforça que o beneficiário ou representante legal pode fazer o bloqueio ou desbloqueio do benefício para a contratação de empréstimos consignados ou até mesmo o cartão de crédito, por meio de sistema eletrônico.

DENÚNCIAS

Ao detectar o golpe ou irregularidades nos descontos, a vítima deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo portal (inss.gov.br). Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício. Também é possível consultar o site Extrato de Empréstimos Consignados pela internet ou ter acesso a esse serviço em uma unidade do INSS. Assim, é possível conferir mensalmente se há irregularidades no benefício. O cadastro no Meu INSS é feito de três maneiras: pela internet, comparecendo a uma agência do INSS ou nos bancos autorizados. Até agora, mais de 20 milhões de usuários já se registraram no sistema, informou o órgão.

As denúncias também podem ser feitas no Procon Limeira: 3404-6551

INVESTIGAÇÃO

De acordo com o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), a Polícia Federal está investigando como foram vazados dados sigilosos de contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para financeiras que fazem empréstimos consignados, muitas vezes, sem conhecimento do suposto cliente. 

De acordo com o instituto, uma empresa com sede em Minas Gerais, a Minas Consig, vende “extrato do INSS online”. Ela oferece dados dos benefícios dos aposentados, tabelas mensais dos recém-aposentados e serviço de obtenção de senhas para o sistema “Meu INSS”.

O delegado Josemauro Pinto Nunes, da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev), diz que está focado em descobrir quem forneceu a base de dados do INSS comercializada pela empresa, como eles tiveram acesso e onde os vendedores de dados trabalham. Com relação a fraudes no empréstimo consignado, é provável que a investigação seja feita pela Polícia Civil ou pelo Ministério Público, já que não é de atribuição federal. 

Grande parte das vítimas desse

tipo de fraude é de idosos

As principais vítimas desse tipo de prática são os idosos ou aposentados. A presidente da Associação dos Aposentados de Limeira, Nair Facoo, explica que reclamações referentes a esse tipo de fraude são constantes na associação. “É uma situação difícil porque, muitas vezes, o idoso acredita que tem aquele dinheiro disponível na conta, pensa que é algum saldo que sobrou e acaba caindo no golpe. O que também tem acontecido bastante são casos de falsificação de assinatura que muitas vezes tem envolvimento do próprio familiar”, diz. “É lamentável tudo isso. Eles aproveitam da vulnerabilidade do idoso para lesá-lo”.

Ela ainda faz o seguinte alerta: “Quando ligarem do banco ou de qualquer instituição para falar que tem um dinheiro disponível, não acredite, não saque e não autorize a permanência desse valor na conta porque com certeza se trata de um novo empréstimo. E, quando se sentir lesado, procure o INSS ou o Procon”, finaliza.

Conforme a Gazeta já informou, na cidade, entre pensões, auxílios e aposentadorias, há aproximadamente 40 mil benefícios ativos, segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do INSS do Estado de SP (SINSSP), Antônio Carlos Lima. Destes, 1450 são membros ativos da Associação dos aposentados de Limeira.