Um projeto protocolado na Câmara na sessão de ontem, do prefeito Mario Botion (PSD), quer revorar uma lei que concedeu o uso de uma área pública à Associação dos Advogados de Limeira em 1988. A área de quase 12 mil metros quadrados fica no Jardim Anavec e seria usada para construção da sede da entidade.

No termo de contrato da época, a entidade deveria executar a obra em um prazo de até dois anos e a concessão de uso do espaço teria validade de 30 anos, prorrogados por igual período. Em tese, esse prazo venceu no ano passado e não houve qualquer obra no local desde a aprovação da lei nos anos 1980.

“Após concessão, decorridos mais de 30 anos, a associação sequer concluiu a obra de sua sede social, não atendendo ao prazo estipulado no contrato, de modo que se faz necessário o retorno do imóvel para o município”, traz a justificativa do projeto.

A matéria passará pelas comissões e deverá ser votada pelos vereadores nas próximas semanas.