Jefferson Mancini Lucas

O ano era 1993, e com cinco anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, como havia sido estipulado pelo legislador-constituinte, no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Brasil passaria por um plebiscito a fim de que fossem escolhidos tanto a Forma de Governo como também o Sistema de Governo.

E assim ocorreu. Caberia ao povo brasileiro, do qual emana todo o poder, escolher se o país continuaria a ser uma República ou voltaria a ser uma Monarquia e, em caso de vitória republicana, se o sistema de governo seria o parlamentarismo ou o presidencialismo. Inicialmente, o plebiscito ocorreria no dia 07 de setembro de 1993, contudo acabou acontecendo no dia 21 de abril de 1993.

E o plebiscito foi precedido de uma campanha eleitoral de dois meses tendo cada grupo de apoiadores expostos seus argumentos. Fato interessante é que, se hoje em dia, tanto monarquistas como conservadores têm um discurso político alinhado à direita, à época do plebiscito, os apoiadores da volta da monarquia se utilizaram justamente de imagens de golpes (Republicano, 1889) e das ditaduras Vargas (1937-1945) e Militar (1964 a 1985) para asseverar que aquele século republicano teria sido desastroso para o país, com diversas crises econômicas (lembrando que o ano é 1993 e o Brasil ainda estava vivendo época de inflação acachapante) e políticas (como o impeachment de Fernando Collor no ano anterior) para dizer que aquele período, mesmo sendo chamado de Republicano, o país não era uma res pública, ou seja, não pertencia ao povo mas a uma minoria, dona do poder.

Outro argumento para convencer aos eleitores a votarem no retorno da monarquia, foi que sua implantação no Brasil teria ocorrido por aclamação popular, obviamente citando a súplica da população para que Dom Pedro I não deixasse o país junto à Família Real, o que acabou culminando com a decisão do príncipe por aqui permanecer no chamado Dia do Fico (em 9 de janeiro de 1822). E mais: mesmo tendo sido o último país no mundo a abolir a escravidão, os monarquistas creditam o feito aos monarcas Dom Pedro I e II, que teriam libertos seus próprios escravos, e responsáveis por demais leis abolicionistas, como a Lei do Ventre Livre (1871), Lei dos Sexagenários (1885) e, por fim, a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888. Após mais de trezentos anos de escravidão.

Por outro lado, os republicanos se utilizaram justamente da escravidão como principal bandeira anti-monarquia, tendo sido, inclusive, informalmente propalado e vinculado a volta da monarquia à volta da escravidão no país.

A vitória republicana foi esmagadora, com mais de 85% dos votos válidos. O estado mais monarquista foi o Rio de Janeiro, com 16,3% de votos à monarquia, enquanto o estado mais republicano foi o Piauí com 95,2%.

Decidido que o país continuaria sendo uma República, faltava apurar se o Sistema de Governo seria o Presidencialismo ou o Parlamentarismo.

O Parlamentarismo não conseguiu arrebatar corações e mentes, principalmente porque durante mais de vinte anos, o grande anseio popular era poder escolher o seu representante direto, assim, não agradava à maioria da população saber que a pessoa que realmente iria governar o país (o Primeiro Ministro) não seria escolhida pelo povo, mas pelo Presidente. Tanto que o slogan do Presidencialismo era “Diretas Sempre” em alusão à campanha das Diretas Já, de 1984. O Presidencialismo venceu com mais de 67% dos votos válidos.

Fato é que, passados mais de trinta anos desde o plebiscito, embora ainda uma República, o Sistema de Governo brasileiro é uma incógnita e mesmo sendo eleito pelo voto popular, devido às amarras do chamado checks and balances (sistema de pesos e contrapesos) tornam o Presidente muito mais um Chefe de Estado do que um Chefe de Governo, ou seja, está muito mais para Rei numa Monarquia Parlamentarista do que Presidente num Sistema Presidencialista, pois, embora represente o país na política exterior, dentro do país suas decisões estão sempre vinculadas à ratificação do Parlamento.

Por sua vez, o Parlamento sempre condiciona a confirmação dos atos governamentais à concessão de cargos ou à liberação das malfadadas e muitas vezes obscuras emendas parlamentares, cujo destino nem sempre é conhecido.

Passada a ressaca da ditadura militar, a consciência de que mesmo votando em determinado candidato, a vontade popular nem sempre é levada em consideração, e  ainda: considerando a fragilidade do Presidencialismo atual, com o impeachment de dois presidentes eleitos, com um eterno “mas na época de fulano era assim”, e com políticos cuja única preocupação é a sua própria reeleição; dentro de uma discussão ética e consciente, o caminho seja a realização de um novo plebiscito a fim de ajustar a política dentro de um sistema de governo onde o Norte seja o desenvolvimento do país, com melhoria de números sociais e aproveitamento mais eficaz da capacidade humana e natural do país, resguardando sempre a democracia.