A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta semana, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto, que incorpora 421 emendas parlamentares, foi publicado no Diário Oficial de ontem e segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

A proposta prevê receita total de R$ 383,5 bilhões para 2027, dos quais R$ 298,064 bilhões correspondem à arrecadação tributária. As despesas estão estimadas em R$ 365,9 bilhões. O documento também apresenta projeções fiscais para o período de 2026 a 2029 e define como prioridades de investimento áreas como saúde, educação, desenvolvimento econômico e social, segurança pública e infraestrutura.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os gastos do Estado no ano seguinte, além de estabelecer diretrizes para a política tributária, a gestão da dívida pública e a captação de recursos.

Antes do envio do projeto à Alesp, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) realizou uma consulta pública entre 2 e 29 de março. Nesse período, cidadãos apresentaram sugestões sobre temas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico, que foram analisadas e consideradas na elaboração da proposta.

O texto aprovado também reúne informações sobre a evolução do patrimônio líquido do Estado entre 2023 e 2025, a previsão de renúncia fiscal, a situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores estaduais e os principais riscos fiscais que podem afetar as contas públicas, como oscilações econômicas, passivos judiciais e compromissos assumidos em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).