A Hapvida volta ao centro dos questionamentos sobre a qualidade da assistência à saúde em Limeira. Após uma sequência de denúncias, investigações e reclamações envolvendo falhas no atendimento, problemas estruturais, negativas de cobertura e casos graves com pacientes, a operadora passa a ser alvo de uma nova frente de fiscalização do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

A Promotoria abriu um canal para que beneficiários relatem problemas nos serviços prestados pela empresa e auxiliem na fiscalização do cumprimento das determinações judiciais impostas desde agosto. A medida ocorre em meio a um histórico que inclui questionamentos da Vigilância Sanitária, apurações relacionadas a mortes de pacientes, dificuldades no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), descredenciamento de tratamentos especializados e condenação por xenofobia.

A iniciativa do Ministério Público ocorreu após a Promotoria do Consumidor constatar que os dois primeiros relatórios mensais exigidos pela Justiça não haviam sido apresentados até 19 de outubro. Os documentos deveriam detalhar as providências adotadas pela Hapvida para corrigir as irregularidades investigadas em uma ação civil pública. Diante da ausência das informações, o promotor de Justiça Hélio Dimas de Almeida Júnior instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) e disponibilizou um questionário eletrônico para receber relatos dos usuários.

Em entrevista à Gazeta de Limeira, o promotor explicou que a participação dos beneficiários permitirá confrontar as informações apresentadas pela operadora com as experiências dos pacientes. O objetivo é identificar problemas recorrentes e verificar se as obrigações determinadas pela Justiça são efetivamente cumpridas.

Entre as situações que podem ser comunicadas estão demora no agendamento de consultas e exames, dificuldades no pronto atendimento, negativas de cobertura, problemas com transporte e reembolso, além de reclamações sem resposta. O formulário é destinado a todos os beneficiários da Hapvida em Limeira, não apenas aos servidores públicos municipais. Segundo o Ministério Público, os dados pessoais e as informações de saúde dos participantes serão mantidos em sigilo.

“Cada relato nos ajuda a identificar onde estão os problemas mais frequentes, confrontar as informações prestadas pela empresa e verificar o cumprimento da decisão judicial”, afirmou o promotor. Ele destacou que a participação dos consumidores contribui para ampliar e tornar mais precisa a fiscalização.

A ação civil pública foi ajuizada pelas Promotorias de Justiça da Saúde Pública e do Consumidor de Limeira após investigações sobre supostas irregularidades na assistência prestada pela Hapvida. Entre os problemas apontados estão demora para consultas e exames, negativas de cobertura, dificuldades em atendimentos de urgência, deslocamento de pacientes para outras cidades e atrasos no fornecimento de medicamentos oncológicos.

Em agosto, a Justiça concedeu liminar que determinou uma série de providências à operadora, sob pena de multa de R$ 50 mil por infração. Em setembro, a decisão foi mantida, mas a magistrada estabeleceu limite global de R$ 500 mil para as penalidades, condicionado à comprovação e ao reconhecimento judicial de descumprimentos específicos.

A determinação também obriga a empresa a apresentar mensalmente informações sobre prazos de atendimento, negativas de cobertura, transporte e reembolso, fornecimento de medicamentos, alterações na rede credenciada e respostas às solicitações dos beneficiários. A ausência dos dois primeiros relatórios, constatada pela Promotoria, motivou a abertura de um procedimento específico de acompanhamento.

CASOS GRAVES

O histórico de questionamentos à Hapvida em Limeira inclui a morte de uma criança de 2 anos, em outubro de 2025, com suspeita de Influenza A, caso que motivou investigação municipal e representação ao Ministério Público por indícios de negligência médica. Em maio de 2026, a morte de um recém-nascido também gerou questionamentos, enquanto, em julho, um idoso de 72 anos teria enfrentado demora no socorro após sofrer um AVC. A operadora também acumula reclamações sobre estrutura e segurança das unidades, licenças, atendimento a pacientes com TEA e descredenciamento de tratamentos especializados, além de fiscalizações da Vigilância Sanitária, questionamentos na CPI da Saúde e condenação por xenofobia.

APURAÇÃO

De acordo com o promotor, os relatos recebidos serão organizados por assunto e confrontados com os relatórios e documentos da Hapvida, além de outros elementos reunidos durante a fiscalização. A Promotoria poderá solicitar esclarecimentos e informações complementares à empresa. Caso sejam identificadas irregularidades, os fatos poderão ser encaminhados ao juiz responsável pela ação, com pedido das medidas cabíveis, inclusive aplicação das multas previstas na decisão. Conforme a natureza do problema, também poderá haver comunicação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O promotor esclareceu que o procedimento tem caráter coletivo e não substitui a busca por soluções para casos individuais. Pacientes que enfrentarem negativas de atendimento ou atrasos indevidos, principalmente em situações de urgência, podem procurar diretamente a operadora, registrar reclamação na ANS ou no Procon e, quando necessário, recorrer à Justiça. O envio de informações ao Ministério Público pode ocorrer paralelamente a essas medidas.

PREFEITURA TAMBÉM ACIONOU O MP

A Prefeitura de Limeira também adotou medidas contra a operadora. O Executivo protocolou uma representação junto ao Ministério Público após investigação da Secretaria Municipal de Saúde apontar indícios de negligência médica no atendimento à criança de 2 anos que morreu com suspeita de Influenza A. Além da representação, a administração municipal informou a instauração de processo administrativo e a emissão de auto de infração por obstrução à vigilância epidemiológica. Também intensificou auditorias contratuais e notificações à empresa para cobrar a regularização dos serviços prestados aos servidores municipais.

Procurada pela Gazeta de Limeira, a Hapvida informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre os questionamentos. Em nota, afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários nos autos do processo e dentro do prazo legal. A empresa também reafirmou o compromisso com a assistência aos clientes e com as autoridades, além de se colocar à disposição para fornecer informações adicionais.