A Prefeitura de Limeira instituiu o Comitê Intersetorial de Busca Ativa Escolar e de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 290, de 3 de novembro de 2026, publicado no Jornal Oficial do Município nesta quinta-feira (5).

O objetivo é integrar diferentes setores da administração municipal para identificar crianças, adolescentes, jovens e adultos que estejam fora da escola, com faltas frequentes ou em risco de abandonar os estudos.

Na prática, o comitê deverá acompanhar esses casos, analisar dados sobre frequência escolar e propor estratégias para evitar o abandono, além de facilitar o encaminhamento dos estudantes aos serviços necessários.

O grupo será formado por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Promoção Social e Conselho Tutelar. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Educação.

As reuniões ordinárias ocorrerão trimestralmente, mas encontros extraordinários poderão ser convocados quando necessário. Representantes de outras instituições, como Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil, também poderão ser convidados.

O comitê terá caráter consultivo e propositivo, ou seja, poderá discutir e sugerir medidas, mas não terá poder de decisão ou execução direta das ações.

O decreto também determina que o tratamento e o compartilhamento de informações dos estudantes respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A iniciativa busca fortalecer o trabalho conjunto dos órgãos municipais para garantir o direito à educação e evitar que crianças, adolescentes e demais estudantes interrompam sua trajetória escolar.