A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou no domingo, dia 1º, o fim da obrigatoriedade da baliza na avaliação para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. A medida já havia sido adotada por alguns Estados, como São Paulo e Mato Grosso do Sul

A informação foi apresentada por meio do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Publicado pela Senatran, "estabelece critérios claros sobre trajeto, percurso e forma de avaliação do exame prático". O texto enfatiza que o objetivo é "tornar a avaliação adequada à realidade de quem dirige no dia a dia, reduzindo diferenças regionais para a aprovação dos candidatos e tornando o processo mais fiel à realidade". De acordo com a Senatran, o documento terá aplicação em todos os departamentos de trânsito do Brasil.

"A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória acontece porque ela virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura", explica Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito.

O estacionamento, contudo, continua sendo etapa obrigatória da prova, exigindo que o candidato finalize o percurso realizando o desembarque de forma segura e dentro das normas vigentes.

O que mais muda

Além do fim da baliza, o processo para obtenção da CNH passa por outras mudanças significativas. Entre as principais novidades estão a permissão para o uso de veículos automáticos e uma mudança drástica nos critérios de avaliação: a extinção das faltas eliminatórias automáticas.

A partir de agora, a avaliação passa a ser baseada exclusivamente nas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No modelo anterior, condutas que não eram necessariamente infrações de trânsito (como deixar o motor morrer) podiam levar à reprovação imediata.

Com a nova diretriz, o candidato é avaliado por um sistema de soma de pontos (leve, média, grave e gravíssima). A reprovação só ocorre caso o aluno ultrapasse o limite de 10 pontos. É importante ressaltar que o examinador ainda detém o poder de interromper o exame, sem atribuição de nota, caso identifique falta de condições mínimas de segurança ou descontrole emocional do condutor.

Unificação nacional

Embora cada cidade apresente desafios geográficos diferentes, as regras da prova são federais. Os Detrans de todo o País são obrigados a seguir estas diretrizes, não podendo criar normas estaduais próprias.

O descumprimento dessas orientações pode gerar punições severas para os órgãos estaduais, entre as quais intervenção direta no órgão e substituição da presidência do Detran, mediante processo aprovado pelo Contran.

Motivos

Segundo as diretrizes que motivaram a alteração, o modelo antigo era visto como excessivamente burocrático e punitivo, o que acabava afastando motoristas do sistema formal. O foco, de acordo com o governo, é reduzir o número de condutores sem habilitação nas vias, promovendo um sistema mais acessível, sem abrir mão da segurança viária.